Tributos

Os Tributos são prestações que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, dá ao Estado, na forma de moeda ou trabalho, e são divididos em impostos, taxas e contribuições. Não podem ser chamadas tributos todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção.

Sobre os Processos de Importação, podem incidir os seguintes tributos:

1)      Imposto sobre a Importação (II)

2)      Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação (IPI)

3)      Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

4)      Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

5)      Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

6)      Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

7)      Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

8)      Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO)

9)      Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

10)   Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do AFRMM (TM)

11)   Taxa de Utilização do Siscomex (TS)

Para calcular o valor que será cobrado por cada tributo, é importante conhecer o conceito de Valor Aduaneiro (VA). O valor aduaneiro é o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias, compreendendo todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condição de venda das mercadorias e não necessariamente feitos em dinheiro, conste ele na fatura comercial ou não. Geralmente, o VA pode ser calculado somando-se o valor FOB/FCA com os valores do frete e seguro internacional.

 

Imposto sobre Importação (II)

O II incide sobre o produto de procedência estrangeira onde as alíquotas são definidas conforme o NCM e a origem da mercadoria. A definição das alíquotas é competência da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), variando de 0% a 35% e podem ser consultadas nesta página. O II é calculado pela seguinte equação:

II = VA x (Alíquota II)

 

Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação (IPI)

O IPI vinculado à importação é tributado sobre produtos industrializados de origem estrangeira, de maneira não acumulativa e seletiva. As alíquotas, que variam de 0% a 330%, são definidas conforme o NCM e podem ser alteradas a qualquer momento por Decreto do Poder Executivo. A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) pode ser encontrada nesta página. O IPI é calculado pela seguinte equação:

IPI = (VA + II) x (Alíquota IPI)

 

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir. A alíquota do ICMS é definida conforme o NCM e varia de Estado para Estado. O ICMS é calculado pela seguinte equação:

ICMS = [(VA + Tributos + Despesas)/(1 – Alíquota ICMS)] x (Alíquota ICMS)

 

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

O pagamento do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior é determinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014.

A alíquota deste imposto varia entre 0% e 25% conforme a natureza da contratação. Com base em remessas anteriores, para publicações no exterior a alíquota é de 25% e para contratação de licenças de software é de 15%. O IRRF é calculado pela seguinte equação:

IRRF = [(Valor Base)/(1 – Alíquota IRRF)] x (Alíquota IRRF)

 

Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS-Importação e o PIS/PASEP-Importação são contribuições sociais de competência federal para financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros. As alíquotas do PIS/PASEP e COFINS podem ser consultadas nesta página. O PIS/PASEP e o COFINS são calculados pelas seguintes equações:

PIS/PASEP = VA x (Alíquota PIS/PASEP)

COFINS = VA x (Alíquota COFINS)

 

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

A CIDE é a contribuição que incide sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico e seus derivados. As alíquotas podem ser consultadas nesta página. A CIDE é calculada pela seguinte equação:

CIDE = (Quantidade do Produto na Unidade de Media Estatística) x (Alíquota CIDE)

 

Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO)

O ATAERO é uma contribuição de 35,9% sobre as tarifas de armazenagem e capatazia cobrada pelos terminais de carga aérea dos aeroportos que armazenam cargas importadas. A ATAERO é calculada pela seguinte equação:

ATAERO = (Armazenagem + Capatazia) x 35,9%

                A Armazenagem é a tarifa cobrada pelo armazenamento, guarda e controle de mercadoria nos armazéns de carga aérea dos aeroportos e pode ser calculada pela seguinte equação:

Armazenagem = (Custo + Seguro + Transporte) x (Alíquota Armazenagem)

                A Capatazia é a tarifa cobrada pela movimentação e manuseio de mercadorias, com valor mínimo de R$10,00. A Capatazia pode ser calculada pela seguinte equação:

Capatazia = 0,03 x (Peso Bruto)

 

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

O AFRMM é uma contribuição tributada somente sobre importações realizadas por via marítima. As alíquotas são, geralmente, de 25% havendo diferenciação de alíquota em casos específicos previstos na legislação. O AFRMM pode ser calculado pela seguinte equação:

AFRMM = (Frete declarado no “Bill of Landing” incluindo o desembarque no destino) x 25%

 

Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do AFRMM (TM)

A TM é uma taxa que incide somente sobre importações realizadas por via marítima, calculada para cada unidade do “Bill of Landing”, no valor de R$21,20 por unidade.

 

Taxa de Utilização do Siscomex (TS)

A TS é um tributo que incide sobre a utilização do software SISCOMEX para importação. O custo base para utilização do software é de R$185,00 mais R$29,50 da primeira adição. O preço por adição decresce na medida que a quantidade aumenta, conforme a tabela abaixo:

Até a 2ª adição R$29,50
Da 3ª até a 5ª adição R$23,50
Da 6ª até a 10ª adição R$17,70
Da 11ª até a 20ª adição R$11,80
Da 21ª até a 50ª adição R$5,90
A partir da 51ª adição R$2,95

 

 

BIBLIOGRAFIA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DCide (Lei nº10.336, de 19/12/2001). Disponível em < http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cidecomb/default.htm>. Acesso em 01/09/2014.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Glossário. Disponível em <http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/glossario.html>. Acesso em 01/09/2014.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Incidência na Importação de Bens e Serviços. Disponível em < http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/incidenciaexportservico.htm>. Acesso em 01/09/2014.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.401, de 9 de outubro de 2013. Disponível em < http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14012013.htm> . Acesso em 01/09/2014

RODRIGUES, R. M. R. Apostila do Curso Prático de Importação. Aduaneiras Cursos e Treinamentos. 2014.